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Douglas Vieira
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Douglas Vieira
Artigo ·
há 3 anos
Aborto necessário e aborto em caso de gravidez resultante de estupro
O aborto não era uma questão de Direito Penal, pois a mulher podia dispor livremente do seu próprio corpo. Contudo, com o predomínio do catolicismo, passou-se a vicejar, alimentar as preocupações...
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Douglas Vieira
Artigo ·
há 3 anos
Crimes Ambientais e Maus-Tratos contra animais
UM POUCO SOBRE O CRIME DE MAUS-TRATOS À ANIMAIS Muitas pessoas não sabem que a lei prevê essa modalidade de crimes, entendendo como maus-tratos qualquer das seguintes condutas contra os animais:...
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Douglas Vieira
Artigo ·
há 4 anos
O Aborto Praticado Na Menina De 10 Anos
O curioso caso vem trazendo calorosos debates nos meandros virtuais. Por conta de tais circunstâncias é que trago a baila o tema, bem como breves esclarecimentos sobre o mesmo (sem cunho religioso ou...
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Douglas Vieira
Artigo ·
há 4 anos
Crimes Contra Pessoa
I - Súmula 443 DO STJ - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do...
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Douglas Vieira
Artigo ·
há 4 anos
Prescrição da Pretensão Punitiva
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA Essa é uma discussão muito latente em nosso judiciário, pois tratando-se de direito penal temos diversos fatores no Código que trazem impedimentos e suspensões para a...
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Douglas Vieira
Artigo ·
há 4 anos
Crimes Contra o Consumidor
Uma coisa que poucos sabem é que o nosso famigerado CDC ou Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 nos traz condutas que se cometidas são punidas como crime. Visando o esclarecimento é que...
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Douglas Vieira
Artigo ·
há 4 anos
STF
A Lei de Tóxicos é uma lei que veio para punir mais severamente o agente que pratica o ato de Tráfico de drogas, porém, em contra partida, em seu Art. 28 trouxe a previsão do “uso pessoal” de drogas....
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